Se você ficou mexido com as notícias e imagens do acidente em Capitólio e do incidente no Pico do Marins (aquele do “coach”), saiba que existe uma ferramenta muito útil na gestão de segurança para atividades ao livre. Ela se chama Sistema de Gestão de Segurança ou simplesmente SGS. Vou explicar, de forma básica, a sua origem e como o SGS funciona e, quem sabe, assim, numa próxima viagem onde você compre um pacote “de aventura”, sinta-se melhor informado e mais atendo aos primeiros sinais de que algo não está dando certo.
Lei Geral do Turismo
Em setembro de 2008 entrou em vigor a Lei 11.771 – conhecida como Lei Geral do Turismo – que “dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico”. Dois anos depois, em dezembro de 2010, foi editado o Decreto 7.381 com o objetivo de regulamentar “a Lei no 11.771 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências”. Juntos estes documentos trouxeram à luz uma organização até então desconhecida no Brasil. São diversos os pontos importantes e interessantes contidos na Lei e no Decreto, porém três merecem destaque: 1. a obrigação das prestadores de serviços turísticos estarem cadastradas no Ministério do Turismo, o CADASTUR; 2. as agências de turismo que comercializem serviços turísticos de aventura devem dispor de condutores de turismo conforme normas técnicas oficiais dotados de conhecimentos necessários, com o intuito de proporcionar segurança e conforto aos clientes e 3. as agências de turismo de aventura devem dispor de sistema de gestão de segurança implementado, conforme normas técnicas oficiais, adotadas em âmbito nacional. Em outras palavras, temos desde 2010, uma regulamentação turística que obriga as agências de turismo de aventura a proverem certo nível de informação e “profissionalismo”.
NBR ISO ABNT
Quando analisamos o termo “normas técnicas oficias” somos direcionados à Associação Brasileira de Normas Técnicas. A ABNT é uma entidade privada e sem fins lucrativos responsável pela elaboração das mais diversas Normas Brasileiras, de eletrodomésticos à interruptores de parede. E dentro do turismo de aventura já são mais de 30 Normas Técnicas, sendo uma delas, justamente, a SGS: ABNT NBR ISO 21101 – Turismo de aventura – Sistemas de gestão da segurança – Requisitos.
“A finalidade desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para um sistema de gestão da segurança para prestadores de serviço das atividades de turismo de aventura. Um processo de gestão de riscos é parte integrante de um sistema de gestão da segurança. Um sistema de gestão da segurança provê a estrutura para a melhoria contínua e contribui para a realização segura das atividades de turismo de aventura. A abordagem do sistema de gestão da segurança incentiva os prestadores de serviço a analisar suas atividades de turismo de aventura, entender os requisitos dos participantes, definir os processos que garantam a segurança e manter esses processos sob controle” e vai além ao afirmar que “um prestador pode utilizar esta Norma para o seguinte: a) melhorar o desempenho de segurança; b) atender às expectativas de segurança para o participante e a equipe de trabalho; c) demonstrar a prática segura; d) apoiar a conformidade com os requisitos legais aplicáveis” e ainda que “esta Norma pode ser utilizada por todos os tipos e tamanhos de prestadores que operam em diferentes ambientes geográficos, culturais e sociais”.
Análise de Risco
Entre os mais diversos assuntos abordados na Norma, um deles sempre me chamou atenção: o estudo dos termos 3.39 Consequência e 3.40 Probabilidade. A consequência é o resultado de um evento que afeta os objetivos previamente propostos, já a probabilidade é a medida da chance deste evento ocorrer. E uma das formas mais simples de trabalharmos com estes termos é a análise de uma Matriz de Risco cujo resultado revela o nível de risco das situações. A Matriz ajuda a empresa – ou o Líder (condutor/guia) – a identificar os maiores e os principais riscos da atividade, ou seja, aqueles que são prioritários para tratamento e as etapas da atividade que merecem maior atenção durante a operação. O resultado determina também a aceitabilidade destes riscos, ou seja, até onde o risco é admissível e a partir de quando exige tratamento para sua redução. Eu sou fã da Matriz 3 x 3, veja um exemplo abaixo.
No eixo vertical nós temos Probabilidade e no horizontal Consequência. Ambos com valores crescentes de (1) a (3) que ao se cruzarem, resultam em sua multiplicação numérica. Assim, um risco com improvável probabilidade (1) de ocorrer e com insignificante consequência (1) fica dentro dos parâmetros aceitos de segurança. Contudo, um provável (3) risco com uma consequência insignificante (1) nos traz um resultado (3) que já acende a luz amarela: atenção ! E por fim, os riscos acima de (6) são aqueles que devemos evitar a qualquer custo !
E em ambos os exemplos, Capitólio e Marins, os responsáveis pelos grupos transitaram nas faixas vermelhas.
Cadastur
Portanto, ao contratar uma empresa para a sua aventura, pergunte se ela possui o CADASTUR e se ela atua em conformidade com as Normas Brasileiras de Turismo de Aventura, tanto a SGS quanto diversas outras como a ISO 21102:2020 Turismo de aventura — Líderes — Competência de pessoal e por aí vai. Se a resposta for duvidosa, recuse o passeio e contrate outra empresa capacitada para lhe atender.
Boas aventuras,
Antônio Calvo
